001 - EM VIGÊNCIA_ DECRETO DE NOMEAÇÃO GESTÃO 2023-2025 - DOE_Edição 1339
D4151 regimento interno
D4464 regulamenta o fundo do idodo
Decreto 4961 nomeação do conselho do idoso 2022-2023
Decreto Nº 5.594_2025 - nomeação
DECRETO Nº 5.594, DE 23 DE JANEIRO DE 2025_Nomeação
Decreto nº 5.597, de 03 de FEVEREIRO de 2025_Nomeação
Decreto 5704 de 29 de julho 2025 Nomeação Gestao 20252027